Desabafo I

Desabafo I ... porque muitos outros se vão seguir! E um blog serve para isso mesmo: para desabafar.

E qual é a razão do Desabafo I? É isto: quase sempre que fui dar início de actividade de uma empresa ou de um empresário em nome individual na Autoridade Tributária ... tive filmes.

Lembro-me especialmente de um funcionário numa repartição em que ainda me estava a sentar para ser atendido, disse-me: "Então vem fazer um início de actividade? Deixe-me cá ver se está fora de prazo para eu lhe aplicar um multa". Sinceramente pensei que estava a gozar comigo mas mal o vi a contar pelos dedos os dias ... vi que estava a falar a sério. Como estava dentro do prazo (genericamente 15 dias) acabei a rir-me da situação.

Obviamente que quem vai declarar o início de actividade de uma empresa e por isso gerar receita fiscal para o Estado não está à espera de uma palmada nas costas ou de um tapete vermelho ou até mesmo de um atendimento preferencial. Mas não me parece que seja altamente motivador que a primeira coisa a verificar seja "Deixa ver se já vais levar com uma coima"!

Até pela Internet o início de actividade pode ser um filme. Lembro-me de um caso em que depois de ter preenchido tudo pela Internet, o meu cliente ficou aguardar o envio para a morada fiscal do código de validação do início de actividade. E esperamos não um, não dois mas sete dias e nada. Como era necessário ter o comprovativo do início de actividade para poder fechar contratos com fornecedores lá me decidi ligar para a Autoridade Tributária. A resposta: "Não temos prazo para enviar o código de validação!". E prontos ... é assim: uma pessoa quer gerar negócio e não pode porque para eles não há prazos.

Isto é o meu mundinho ... o meu quintal ... eu sei ... mas isto é um exemplo de como se trata quem quer criar negócios em Portugal. Boa noite.

A Fazenda Nacional

Ontem o Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, demitiu-se. Deixou uma carta ao Sr. Primeiro Ministro.

Não vou aqui falar disso. Vou antes sugerir uma visita à Biblioteca Virtual do Ministério das Finanças e da Administração Pública onde se pode consultar os Orçamentos do Estado desde 1836.

Peguei no primeiro ... o de 1836 e deu-me para ler o relatório do Ministro da Fazenda da altura.

Acompanhem-me nessa leitura, por favor. O relatório começa assim:

Isto podia ter sido escrito em 2013! Frases chaves: "enormes sacrifícios", "empréstimos no estrangeiro", "agravar as gerações futuras", "o hábito de despender largamente", "falta de meios próprios", "recurso ao Crédito".

Tudo isto é familiar. Mas continuemos:

O parágrafo termina assim: "Assim os empréstimos que se deveriam contrair, considerando-os somente como um acidente, e como uma desgraça, foram tomados como um meio de administração, e como um modo de regular de prosperidade, e daqui procedem quase todos os males".

Sim, caro leitor ... isto não é um comentário de alguém na SIC Notícias ou na TVI24. Mas espere que há mais porque neste parágrafo surge a palavra Economia e algo que podia ter sido dito, por exemplo, pelo Camilo Lourenço:

E o que é poupar na despesas em 1836?

A seguir a este parágrafo fala-se da reforma do Estado que passa por ...

Isto está a ficar depressivo! Desde 1836 que andamos a falar das mesmas coisas, temos sempre os mesmos problemas e temos défices nas contas do Estado. Chego à conclusão que nós somos assim ... deficitários crónicos. 

Deixo um última pérola: quando o relatório fala das regiões insulares diz-se isto:

Alberto João Jardim está no poder desde 1836!

Pintelhos!

Se o Dr. Eduardo Catroga pode dizer pintelhos na televisão ... eu também posso dizer isso no meu blog!

Pintelhos é, por exemplo, ir abrir uma empresa na conservatória e dizerem ... "Olhe, não se esqueças do livrinhos de actas ... se não tiver o livrinho não se esqueça de certificar a acta devidamente numerada". A constituição da empresa foi adiada.

Pintelhos é ir a uma repartição de Finanças para pagar um imposto de selo de um contrato de arrendamento em que o inquilino é uma pessoa estrangeira e receber como resposta ... "não podemos aceitar o seu contrato porque o nosso sistema informático não permite introduzir contratos em que o inquilino não tenha NIF português. Das duas uma ou o seu inquilino vem aqui tirar um NIF português ou o senhor não pode fazer contratos de arrendamento a estrangeiros." ... Pausa para respirar e fumar um cigarro!

Pintelhos é não poder dar início de actividade de uma empresa porque faltou preencher uma quadricula do formulário e não dá para rasurar o original porque a cópia fica diferente. A cópia era uma fotocópia.

Pintelhos é abrir um restaurante e ter que colocar n+1 papeis de licenças e coisas afins que elevam um simples restaurante a um nível próximo de uma central nuclear! São refeições, senhores ... apenas e simples refeições.

Pintelhos é tratar de um caso na Segurança Social de uma forma e na semana seguinte ir com um caso equivalente e receber uma resposta com procedimentos totalmente diferentes do primeiro caso.

Os contabilistas seguem um princípio que devia ser válido para todos os actos burocráticos em Portugal: o princípio da substância sobre a forma. Que se lixe a forma. O mais importante é a substância. Dito de outra forma: deixemos de dar importância aos pintelhos!

Eram bom que quem quer negar o ócio criando o seu negócio em Portugal fosse um pouco mais ajudado. Uma forma de ajudar é desburocratizar e tornar esses actos mais simples, mais compreensíveis e menos formais.

Taxa efectiva de IRS

As taxas de IRS são importantes mas mais importante é saber qual a Taxa Efectiva de IRS que se obtém facilmente dividindo a chamada Colecta Líquida (ou Imposto Liquidado) pelo Rendimento Bruto que constam das notas de liquidação do IRS.

Este rácio responde a esta pergunta: por cada euro que eu ganho quanto vai para IRS? Se a taxa efectiva de IRS for, por exemplo, 10% isto significa que por cada euro de ganho, 10 cêntimos vão para imposto em sede de IRS.

O valor 10% não foi lançado por mim à toa ... a taxa efectiva agregada do IRS em 2011 foi de 9,93%. Em termos agregados, os contribuintes portugueses tiveram em 2011 um rendimento bruto de 84.545 milhões de euros ao qual correspondeu uma colecta líquida de IRS de 8.395 milhões de euros. Dividindo este pelo primeiro valor obtém-se a tal taxa de 9,93%, ou seja, por cada euro ganho cerca de 10 cêntimos foram para IRS.

Faça esse cálculo para o seu IRS de 2011 (ou utilizando o simulador do IRS do Portal das Finanças para o ano de 2012) para ficar com esse rácio. É importante para efeitos comparativos com o ano de 2013 onde os escalões do IRS foram bastantes modificados.

A minha taxa efectiva de IRS em 2011 foi de 9.30%. Estou portanto na média. Mas contribuintes com rendimentos bem mais elevados que os meus vão encontrar taxas efectivas acima dos 20%. Assim, se ganha bem ... antes de fazer este cálculo, respire fundo!

Obviamente há que ter alguns cuidados ao aplicar este rácio a alguns contribuintes. Se, por exemplo, a maior parte dos seus rendimentos são taxados a taxas liberatórias este cálculo não se aplica a si. A sua taxa efectiva é a própria taxa liberatória. Se tem rendimentos que efectivamente não recebeu e eles representam uma parte significativa dos seus "rendimentos", cuidado ao fazer este cálculo porque a sua taxa efectiva de IRS é bastante mais elevada. Estou a pensar, por exemplo, nos contribuintes que têm sociedades em transparência fiscal que declaram lucros que podem não ter recebido. Ao rendimento bruto deve subtrair esses pseudo-rendimentos!

E então ... já calculou a sua taxa efectiva de IRS?

484.122 palavras fiscais

Vocês sabem quantos Códigos Fiscais existem em Portugal? 13 (treze).

E quantas palavras têm no total estes Códigos? 484.122 (quatrocentos e oitenta e quatro mil cento e vinte e duas palavras).

E quantas letras têm todos estes Códigos? Eu digo ... 2.476.020 (dois milhões quatrocentos e setenta e seis mil e vinte letras).

E eis a razão pela qual os serviços de um contabilista não podem ser baratos ... temos de ler isto tudo!

Falando mais a sério (mas o parágrafo anterior foi a sério), o objectivo deste números é mostrar a completa patetice do sistema fiscal nacional. Ele é complexo, ineficaz, ineficiente, opaco e insano.

As razões ficam para outra altura mas todos esperam que um contabilista tenha uma resposta fiscal na ponta da língua. Tenho uma novidade: eu não tenho essas resposta! Prefiro ler e depois responder.

Meus amigos, a Bíblia tem 773.693 palavras e 3.566.480 de letras e não consta que seja alterada com a mesma frequência que a lei fiscal portuguesa. Alguém espera que um padre seja capaz de recitar a Bíblia de cor e salteado?

Este blog vai dar muita "porrada" nas 484.122 palavras fiscais! Não que eu seja contra os impostos ... não sou ... sou é contra esta complexidade.