Desabafo I

Desabafo I ... porque muitos outros se vão seguir! E um blog serve para isso mesmo: para desabafar.

E qual é a razão do Desabafo I? É isto: quase sempre que fui dar início de actividade de uma empresa ou de um empresário em nome individual na Autoridade Tributária ... tive filmes.

Lembro-me especialmente de um funcionário numa repartição em que ainda me estava a sentar para ser atendido, disse-me: "Então vem fazer um início de actividade? Deixe-me cá ver se está fora de prazo para eu lhe aplicar um multa". Sinceramente pensei que estava a gozar comigo mas mal o vi a contar pelos dedos os dias ... vi que estava a falar a sério. Como estava dentro do prazo (genericamente 15 dias) acabei a rir-me da situação.

Obviamente que quem vai declarar o início de actividade de uma empresa e por isso gerar receita fiscal para o Estado não está à espera de uma palmada nas costas ou de um tapete vermelho ou até mesmo de um atendimento preferencial. Mas não me parece que seja altamente motivador que a primeira coisa a verificar seja "Deixa ver se já vais levar com uma coima"!

Até pela Internet o início de actividade pode ser um filme. Lembro-me de um caso em que depois de ter preenchido tudo pela Internet, o meu cliente ficou aguardar o envio para a morada fiscal do código de validação do início de actividade. E esperamos não um, não dois mas sete dias e nada. Como era necessário ter o comprovativo do início de actividade para poder fechar contratos com fornecedores lá me decidi ligar para a Autoridade Tributária. A resposta: "Não temos prazo para enviar o código de validação!". E prontos ... é assim: uma pessoa quer gerar negócio e não pode porque para eles não há prazos.

Isto é o meu mundinho ... o meu quintal ... eu sei ... mas isto é um exemplo de como se trata quem quer criar negócios em Portugal. Boa noite.

Pintelhos!

Se o Dr. Eduardo Catroga pode dizer pintelhos na televisão ... eu também posso dizer isso no meu blog!

Pintelhos é, por exemplo, ir abrir uma empresa na conservatória e dizerem ... "Olhe, não se esqueças do livrinhos de actas ... se não tiver o livrinho não se esqueça de certificar a acta devidamente numerada". A constituição da empresa foi adiada.

Pintelhos é ir a uma repartição de Finanças para pagar um imposto de selo de um contrato de arrendamento em que o inquilino é uma pessoa estrangeira e receber como resposta ... "não podemos aceitar o seu contrato porque o nosso sistema informático não permite introduzir contratos em que o inquilino não tenha NIF português. Das duas uma ou o seu inquilino vem aqui tirar um NIF português ou o senhor não pode fazer contratos de arrendamento a estrangeiros." ... Pausa para respirar e fumar um cigarro!

Pintelhos é não poder dar início de actividade de uma empresa porque faltou preencher uma quadricula do formulário e não dá para rasurar o original porque a cópia fica diferente. A cópia era uma fotocópia.

Pintelhos é abrir um restaurante e ter que colocar n+1 papeis de licenças e coisas afins que elevam um simples restaurante a um nível próximo de uma central nuclear! São refeições, senhores ... apenas e simples refeições.

Pintelhos é tratar de um caso na Segurança Social de uma forma e na semana seguinte ir com um caso equivalente e receber uma resposta com procedimentos totalmente diferentes do primeiro caso.

Os contabilistas seguem um princípio que devia ser válido para todos os actos burocráticos em Portugal: o princípio da substância sobre a forma. Que se lixe a forma. O mais importante é a substância. Dito de outra forma: deixemos de dar importância aos pintelhos!

Eram bom que quem quer negar o ócio criando o seu negócio em Portugal fosse um pouco mais ajudado. Uma forma de ajudar é desburocratizar e tornar esses actos mais simples, mais compreensíveis e menos formais.