quarta-feira, 24 de julho de 2013

Empresa? Sim ou não?

Devo ou não abrir uma empresa para o negócio que vou criar? A resposta é "Sim mas ...".

O mas tem muitas coisas sendo que uma é a questão fiscal e a outra é a própria pessoa que faz a pergunta.

Olhando para a parte fiscal, a questão coloca-se geralmente comparando a criação do negócio como uma empresa ao abrigo do IRC ou desenvolver o negócio como particular e sujeitar-se às regras fiscais do IRS. Em ambos os casos é necessário prever os custos com a Segurança Social.

Geralmente e olhando apenas para a parte fiscal a resposta é "Sim, uma empresa é mais favorável". Eu, no entanto, prefiro responder aos meus futuros clientes com "Sim, uma empresa é mais favorável mas vamos estudar isso em conjunto".

Vamos ver o seguinte caso. Um casal sem filhos e sem rendimentos neste momento vai explorar um pequeno restaurante totalmente já equipado. Não têm de fazer obras. No fundo vão explorar um espaço já devidamente equipado e licenciado para a actividade da restauração. As suas previsões apontam para uma facturação anual a rondar os €60.000,00.

A simulação para este caso está neste Google Docs.

No caso de optarem por desenvolver o negócio em sede de IRS, a opção poderá ser pelo Regime Simplificado da Categoria B do IRS que não obriga a contabilidade organizada. Ao nível da Segurança Social, ambos os membros do casal são considerados trabalhadores independentes.

Neste caso e não tendo mais rendimentos para além dos referidos, ao fim de um ano de actividade o IRS a pagar (colecta líquida de IRS) é de €1.362,70 e as contribuições para a Segurança Social totalizam €6.992,68. Assim, a "carga tributária total" é de €8.355,34. Dividindo este valor pelos €60.000,00 de rendimento bruto, a "taxa efectiva de tributação" é de 13,93%.

É muito ou é pouco? Bem temos de comparar com algo.

Vamos supor que o mesmo negócio vai ser desenvolvido criando uma empresa. Os membros do casal vão ser sócios gerentes e vão ser remunerados mensalmente com o salário mínimo nacional para minimizar os encargos sociais na esfera da empresa. Como ninguém consegue viver com um salário líquido mensal de €431,65, os sócios vão realizar adiantamento de lucros mensais no valor de 50% do resultado. Após uma análise dos custos e sem que existam encargos sujeitos a tributação autónoma em sede de IRC, chegou-se à conclusão que o resultado tributável é de 15% do volume das prestações de serviços.

Neste cenário o IRS é decomposto em duas parcelas que totalizam €1.801,14 sendo €541,40 dos rendimentos englobados e €1.260,00 dos rendimentos taxados via taxas liberatórias do IRS. Os custos pessoais em termos de Segurança Social totalizam a fim de um ano €1.493,80.

E a empresa? A empresa é taxada em sede de IRC a uma taxa de 25%, ou seja, €2.250,00.

E temos todos os tributos para calcular a "carga tributária total" neste cenário. Essa carga é de €5.545,20 e representa uma "taxa efectiva de tributação" é de 9,24%.

E aqui está: sim uma empresa é geralmente mais vantajosa em termos ficais. Mas ... há outras coisas que têm de ser analisadas na parte fiscal! Por exemplo, no caso de se optar pelo regime descrito em sede de IRS, no final do mês o casal pode retirar o dinheiro que quiser para si do caixa ou do banco onde tem a conta do negócio sem nenhuma formalidade adicional. Esses rendimentos já foram taxados em sede de IRS. Na empresa, levantar lucros estão sempre sujeitos a uma tributação a taxas liberatórias de 28% ou a uma retenção na fonte de igual valor caso se opte pelo englobamento. A primeira opção tem o que eu chamo um "custo de liberdade" mas há quem prefira pagar mais para ter essa por essa liberdade formal e fiscal.

Disse que no mas havia a parte fiscal e questões ligadas às pessoas que vão cria o negócio. Essas pessoas estão conscientes que as questões formais de ter uma empresa são bem mais complicadas que num negócio em sede de IRS no Regime Simplificado? Essas pessoas têm tempo para organizarem a célebre pasta da contabilidade? Tem noção que numa empresa qualquer levantamento do caixa ou banco tem de ter suporte documental? Se as respostas a estas questões é "Não" então o melhor é não optar por criar uma empresa.

As pessoas não estão 100% seguras da capacidade do negócio gerar os €60.000,00 anuais do negócio? Então nesse caso é melhor optar por exercer a actividade em sede de IRS porque cessar a actividade é mais simples e rápido.

E se o negócio exceder as expectativas? Uma folha de cálculo como a que foi criada permite analisar esta questão. Se o negócio exceder o volume de facturação anual de €75.000,00, a opção por ter um negócio a nível individual começa a ser penalizador não tanto pelo IRS mas pela Segurança Social porque entra-se no patamar de desconto para a segurança social de 3xIAS.

Se chegou até aqui espero que ainda se lembre que este casal apenas queria abrir um pequeno restaurante. Se calhar depois desta explicação já desistiu de criar o seu negócio e contribuir para o PIB!

E lembre-se, por favor: as conclusões deste artigo apenas se aplicam ao caso específico apresentado. Abrir uma empresa é geralmente mais vantajoso mas tem de se ver sempre caso a caso.

segunda-feira, 15 de julho de 2013

Desabafo I

Desabafo I ... porque muitos outros se vão seguir! E um blog serve para isso mesmo: para desabafar.

E qual é a razão do Desabafo I? É isto: quase sempre que fui dar início de actividade de uma empresa ou de um empresário em nome individual na Autoridade Tributária ... tive filmes.

Lembro-me especialmente de um funcionário numa repartição em que ainda me estava a sentar para ser atendido, disse-me: "Então vem fazer um início de actividade? Deixe-me cá ver se está fora de prazo para eu lhe aplicar um multa". Sinceramente pensei que estava a gozar comigo mas mal o vi a contar pelos dedos os dias ... vi que estava a falar a sério. Como estava dentro do prazo (genericamente 15 dias) acabei a rir-me da situação.

Obviamente que quem vai declarar o início de actividade de uma empresa e por isso gerar receita fiscal para o Estado não está à espera de uma palmada nas costas ou de um tapete vermelho ou até mesmo de um atendimento preferencial. Mas não me parece que seja altamente motivador que a primeira coisa a verificar seja "Deixa ver se já vais levar com uma coima"!

Até pela Internet o início de actividade pode ser um filme. Lembro-me de um caso em que depois de ter preenchido tudo pela Internet, o meu cliente ficou aguardar o envio para a morada fiscal do código de validação do início de actividade. E esperamos não um, não dois mas sete dias e nada. Como era necessário ter o comprovativo do início de actividade para poder fechar contratos com fornecedores lá me decidi ligar para a Autoridade Tributária. A resposta: "Não temos prazo para enviar o código de validação!". E prontos ... é assim: uma pessoa quer gerar negócio e não pode porque para eles não há prazos.

Isto é o meu mundinho ... o meu quintal ... eu sei ... mas isto é um exemplo de como se trata quem quer criar negócios em Portugal. Boa noite.

terça-feira, 2 de julho de 2013

A Fazenda Nacional

Ontem o Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, demitiu-se. Deixou uma carta ao Sr. Primeiro Ministro.

Não vou aqui falar disso. Vou antes sugerir uma visita à Biblioteca Virtual do Ministério das Finanças e da Administração Pública onde se pode consultar os Orçamentos do Estado desde 1836.

Peguei no primeiro ... o de 1836 e deu-me para ler o relatório do Ministro da Fazenda da altura.

Acompanhem-me nessa leitura, por favor. O relatório começa assim:

Isto podia ter sido escrito em 2013! Frases chaves: "enormes sacrifícios", "empréstimos no estrangeiro", "agravar as gerações futuras", "o hábito de despender largamente", "falta de meios próprios", "recurso ao Crédito".

Tudo isto é familiar. Mas continuemos:


O parágrafo termina assim: "Assim os empréstimos que se deveriam contrair, considerando-os somente como um acidente, e como uma desgraça, foram tomados como um meio de administração, e como um modo de regular de prosperidade, e daqui procedem quase todos os males".

Sim, caro leitor ... isto não é um comentário de alguém na SIC Notícias ou na TVI24. Mas espere que há mais porque neste parágrafo surge a palavra Economia e algo que podia ter sido dito, por exemplo, pelo Camilo Lourenço:


E o que é poupar na despesas em 1836?


A seguir a este parágrafo fala-se da reforma do Estado que passa por ...


Isto está a ficar depressivo! Desde 1836 que andamos a falar das mesmas coisas, temos sempre os mesmos problemas e temos défices nas contas do Estado. Chego à conclusão que nós somos assim ... deficitários crónicos. 

Deixo um última pérola: quando o relatório fala das regiões insulares diz-se isto:


Alberto João Jardim está no poder desde 1836!

sexta-feira, 28 de junho de 2013

Lucas 14:28

É Sexta Feira ... dia da semana para não fazer grande coisa ou então para se ler grandes livros como fiz hoje e descobrir que a Contabilidade de Custos é referenciada na Bíblia no Evangelho de S. Lucas (Lucas 14:28):

"Se algum de vós quiser construir uma torre, não começará primeiro por se sentar e fazer os cálculos do que vai gastar, para ver se tem possibilidade de a acabar?"

Sábias Palavras!

Bom fim de semana.

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Pintelhos!

Se o Dr. Eduardo Catroga pode dizer pintelhos na televisão ... eu também posso dizer isso no meu blog!

Pintelhos é, por exemplo, ir abrir uma empresa na conservatória e dizerem ... "Olhe, não se esqueças do livrinhos de actas ... se não tiver o livrinho não se esqueça de certificar a acta devidamente numerada". A constituição da empresa foi adiada.

Pintelhos é ir a uma repartição de Finanças para pagar um imposto de selo de um contrato de arrendamento em que o inquilino é uma pessoa estrangeira e receber como resposta ... "não podemos aceitar o seu contrato porque o nosso sistema informático não permite introduzir contratos em que o inquilino não tenha NIF português. Das duas uma ou o seu inquilino vem aqui tirar um NIF português ou o senhor não pode fazer contratos de arrendamento a estrangeiros." ... Pausa para respirar e fumar um cigarro!

Pintelhos é não poder dar início de actividade de uma empresa porque faltou preencher uma quadricula do formulário e não dá para rasurar o original porque a cópia fica diferente. A cópia era uma fotocópia.

Pintelhos é abrir um restaurante e ter que colocar n+1 papeis de licenças e coisas afins que elevam um simples restaurante a um nível próximo de uma central nuclear! São refeições, senhores ... apenas e simples refeições.

Pintelhos é tratar de um caso na Segurança Social de uma forma e na semana seguinte ir com um caso equivalente e receber uma resposta com procedimentos totalmente diferentes do primeiro caso.

Os contabilistas seguem um princípio que devia ser válido para todos os actos burocráticos em Portugal: o princípio da substância sobre a forma. Que se lixe a forma. O mais importante é a substância. Dito de outra forma: deixemos de dar importância aos pintelhos!

Eram bom que quem quer negar o ócio criando o seu negócio em Portugal fosse um pouco mais ajudado. Uma forma de ajudar é desburocratizar e tornar esses actos mais simples, mais compreensíveis e menos formais.

terça-feira, 25 de junho de 2013

O Orçamento

Lembro-me que a grande inovação que implementei numa média empresa foi ... a realização de um Orçamento Anual de Exploração e Tesouraria.

Mesmo numa micro e pequena empresa tem de se realizar este orçamento. As razões? Uma só: sem ele ... é navegar à vista.

Realizar um orçamento é apenas traduzir para números a estratégia, o plano e as ideias que se tem para a empresa. A sua mais valia é também esse pensar. Com um orçamento anual e com uma contabilidade actualizada é possível obter a taxa de execução dos valores orçamentos e implementar medidas correctivas ... ou seja, gerir ... com números.

É difícil fazer um orçamento? A minha resposta é: Não! No limite há uma regra simples para construir um orçamento: estimar os custos e depois distribuir as vendas de forma a que - pelo menos - o orçamento de tesouraria seja viável.

E por último, não compliquemos! Retire duas ou três variáveis criticas para o sucesso da sua empresa e controla mensalmente essas variáveis numa folha de cálculo comparando os valores orçamentados e realizados. Este será o seu Tableau de Bord que deve estar sempre disponível para consulta.

sexta-feira, 21 de junho de 2013

Pessoas com juízo I

Pessoas com juízo são pessoas que abandonaram os estudos de contabilidade ... e que tiveram sucesso a fazer outra coisa qualquer.

Exemplo? Mick Jagger! Estudou contabilidade durante um ano na London School of Economics sem grande sucesso. Foi a sua sorte ... por essa altura juntou-se a Keith Richards e Brian Jones e o resto da história todos conhecemos:



Bom fim de semana!

quinta-feira, 20 de junho de 2013

Taxa efectiva de IRS

As taxas de IRS são importantes mas mais importante é saber qual a Taxa Efectiva de IRS que se obtém facilmente dividindo a chamada Colecta Líquida (ou Imposto Liquidado) pelo Rendimento Bruto que constam das notas de liquidação do IRS.

Este rácio responde a esta pergunta: por cada euro que eu ganho quanto vai para IRS? Se a taxa efectiva de IRS for, por exemplo, 10% isto significa que por cada euro de ganho, 10 cêntimos vão para imposto em sede de IRS.

O valor 10% não foi lançado por mim à toa ... a taxa efectiva agregada do IRS em 2011 foi de 9,93%. Em termos agregados, os contribuintes portugueses tiveram em 2011 um rendimento bruto de 84.545 milhões de euros ao qual correspondeu uma colecta líquida de IRS de 8.395 milhões de euros. Dividindo este pelo primeiro valor obtém-se a tal taxa de 9,93%, ou seja, por cada euro ganho cerca de 10 cêntimos foram para IRS.

Faça esse cálculo para o seu IRS de 2011 (ou utilizando o simulador do IRS do Portal das Finanças para o ano de 2012) para ficar com esse rácio. É importante para efeitos comparativos com o ano de 2013 onde os escalões do IRS foram bastantes modificados.

A minha taxa efectiva de IRS em 2011 foi de 9.30%. Estou portanto na média. Mas contribuintes com rendimentos bem mais elevados que os meus vão encontrar taxas efectivas acima dos 20%. Assim, se ganha bem ... antes de fazer este cálculo, respire fundo!

Obviamente há que ter alguns cuidados ao aplicar este rácio a alguns contribuintes. Se, por exemplo, a maior parte dos seus rendimentos são taxados a taxas liberatórias este cálculo não se aplica a si. A sua taxa efectiva é a própria taxa liberatória. Se tem rendimentos que efectivamente não recebeu e eles representam uma parte significativa dos seus "rendimentos", cuidado ao fazer este cálculo porque a sua taxa efectiva de IRS é bastante mais elevada. Estou a pensar, por exemplo, nos contribuintes que têm sociedades em transparência fiscal que declaram lucros que podem não ter recebido. Ao rendimento bruto deve subtrair esses pseudo-rendimentos!

E então ... já calculou a sua taxa efectiva de IRS?

quarta-feira, 19 de junho de 2013

A pasta

Não, não vou falar de dinheiro. Vou falar da famosa pasta para a contabilidade: aquela pasta de arquivo que todos os meses tem de ser entregue ao contabilista.

Desde já uma primeira observação: a contabilidade do mês n tem de ser lançada no mês n+1. De preferência até ao dia 15 do mês n+1. Se não for assim ... a contabilidade serve apenas para satisfazer o Estado.

Numa micro ou pequena empresa não é complicado elaborar essa pasta. Eis a minha sugestão de como se deve organizar a papelada (respire fundo que o post é longo!).

Suponhamos que estamos em Junho de 2013. Deve ser entregue o mais tardar até ao dia 10 de Junho (ok, é feriado logo passa para o dia 11 de Junho) a pasta dos documentos de Maio de 2013.

Essa pasta deve ter os seguintes separadores:
  1. Facturas emitidas a clientes em Maio de 2013. Aqui devem ser colocadas as facturas emitidas a clientes com data de emissão entre 01 de Maio e 31 de Maio independentemente de estarem pagas ou não.

  2. Facturas recebidas de clientes em Maio de 2013. Neste separador deve-se colocar as facturas que foram pagas pelos clientes no mês de Maio de 2013. Esta pasta terá facturas de diferentes meses (ou até anos) porque o importante não é a data de emissão mas a data de pagamento das facturas. Cliente pagou em Março de 2013: colocar neste separador a facturas e (caso exista) o comprovativo bancário ou fotocópia do cheque do cliente agrafado à(s) factura(s) liquidada(s). Se o cliente pagou a dinheiro colocar a lápis na factura algo como "Recebido - Caixa". As facturas que não foram pagas até Maio de 2013 devem transitar para pastas de meses futuros. Assim em qualquer altura do mês você (empresário) sabe exactamente o volume de facturas que tem a receber.

  3. Facturas emitidas por fornecedores em Maio de 2013. Independentemente de estarem pagas ou não, neste separador deve-se colocar as facturas com data de emissão entre 01 de Maio e 31 de Maio emitidas pelos fornecedores.

  4. Facturas pagas a fornecedores em Maio de 2013. A factura do fornecedor foi paga em Maio de 2013? Deve-se colocar neste separador a cópia ou duplicado da factura do fornecedor e juntar o comprovativo do pagamento (cheque, comprovativo da transferência emitido pelo homebanking ou pelo multibanco). Se a factura foi paga a dinheiro deve-se colocar a lápis a indicação "Pago - Caixa". Os pontos 3 e 4 geram alguma confusão. Um exemplo deve ajudar a tirar eventuais dúvidas. Na imagem seguinte temos parte de uma factura da PT Comunicações:

    Esta factura tem de ser colocada no separador 3 da pasta de Maio de 2013? A resposta é Sim. A factura tem data de emissão de 28 de Maio de 2013 sendo esta a data que conta para efeitos de colocação ou não da factura no separador 3. A cópia da factura tem de ser colocada no separador 4 do mês de Maio de 2013? A resposta é Não. A data de pagamento é 20 de Junho de 2013 logo a cópia da factura deverá ser colocada no separador das facturas pagas a fornecedores no mês de Junho de 2013. Em qualquer altura do mês você (empresário) sabe exactamente o valor total de facturas que tem a pagar a fornecedores. Basta consultar as facturas que nunca foram colocadas em nenhum separador 4 ... a soma dessa facturas é o volume de pagamentos que tem de efectuar a fornecedores.

  5. Outros movimentos. Nesta pasta deve-se colocar tudo o que não é possível de classificar nos separadores anteriores. Deverá ter, por exemplo, a seguinte documentação: extractos bancários do mês de Maio de 2013, comprovativo do pagamento da Segurança Social e das retenções na fonte do mês de Abril de 2013, comprovativos do pagamento dos vencimentos, comprovativos de transferências bancárias entre contas da empresa e a caixa, despesas dos sócios, etc.
Complicado? Chato? As minhas resposta a estas duas perguntas são: Não e Sim. Não é complicado. Se é chato ... é ... mas ninguém disse que ter uma empresa era apenas coisas divertidas.

Os benefícios de ter uma pasta bem organizada e actualizada são muitos quer para o empresário quer para o contabilista. Para o empresário, para além de ter toda a informação sobre clientes e fornecedores organizada poderá ter mais cedo a informação que a contabilidade proporciona. E, como sabemos, ter informação em tempo útil permite tomar melhores decisões.

E outro benefício para o empresário (e eu nunca vos disse isto!) é ter um melhor preço na avença mensal que paga ao contabilista. Eu tenho dois clientes que em termos de dimensão são idênticos. Num gasto anualmente 66 horas de trabalho. No outro gasto 102 horas de trabalho num ano. Obviamente que a avença do primeiro é menor que a avença do segundo. Não tenho de ser eu a arcar com as 36 horas anuais que representam a desorganização do cliente das 102 horas anuais. Tempo é dinheiro.

Chegou até aqui? Obrigado ... agora que já sabe organizar a pasta para o contabilista tenho todo o gosto em que seja meu cliente! :)

    terça-feira, 18 de junho de 2013

    484.122 palavras fiscais

    Vocês sabem quantos Códigos Fiscais existem em Portugal? 13 (treze).

    E quantas palavras têm no total estes Códigos? 484.122 (quatrocentos e oitenta e quatro mil cento e vinte e duas palavras).

    E quantas letras têm todos estes Códigos? Eu digo ... 2.476.020 (dois milhões quatrocentos e setenta e seis mil e vinte letras).

    E eis a razão pela qual os serviços de um contabilista não podem ser baratos ... temos de ler isto tudo!

    Falando mais a sério (mas o parágrafo anterior foi a sério), o objectivo deste números é mostrar a completa patetice do sistema fiscal nacional. Ele é complexo, ineficaz, ineficiente, opaco e insano.

    As razões ficam para outra altura mas todos esperam que um contabilista tenha uma resposta fiscal na ponta da língua. Tenho uma novidade: eu não tenho essas resposta! Prefiro ler e depois responder.

    Meus amigos, a Bíblia tem 773.693 palavras e 3.566.480 de letras e não consta que seja alterada com a mesma frequência que a lei fiscal portuguesa. Alguém espera que um padre seja capaz de recitar a Bíblia de cor e salteado?

    Este blog vai dar muita "porrada" nas 484.122 palavras fiscais! Não que eu seja contra os impostos ... não sou ... sou é contra esta complexidade.

    segunda-feira, 17 de junho de 2013

    De volta ... aos blogs!

    Ai! Estou de volta aos blogs ... já tive um (que depois apaguei) que tinha um nome estranho: bikokafrita.blogspot.com (não perguntem!). O mais impressionante é que já existe um outro blog com esse nome ... a Internet é mesmo um local estranho!

    E qual é objectivo deste blog? Bom ... é para me vender! Ah ... Como? Aposto que isto deve ir contra todas as regras de social media mas é para isso mesmo: sou contabilista e vou escrever sobre esse assunto para angariar clientes! (pausa ... hashtag #Lol).

    O nome do blog é estranho mas criar um blog e dar-lhe um nome é, nos tempos que correm, uma tarefa de proporções bíblicas. Tudo que é nome está apanhado. Um truque: utilizem o esperanto para baptizar o blog.  Librotenado é contabilidade em esperanto. Não acreditam? Cliquem aqui porque o Google (e a NSA) sabe tudo.

    Termino com um parágrafo intelectual. É ainda importante a contabilidade? Claro que sim porque como escreveu Fernando Pessoa, a contabilidade "habilita a compreender porque se está triste, que é o que a maioria dos tristes nunca logra compreender e é por isso que são alegres. E, como nunca logra compreender, não consegue nunca perceber como há-de livrar-se de tal tristeza."

    Sejam bem-vindos.